Ao baixar o aplicativo PetiçãoPet você terá a opção de escolher entre a sua conta do Facebook ou a do Google para vincular seu cadastro;
Ao desinstalar o aplicativo do seu dispositivo, o PetiçãoPet e seu Provedor de Serviço podem reter informações (incluindo suas informações de perfil) e conteúdo do usuário por um tempo razoável para fins de backup, arquivamento e/ou auditoria.
Você entende que as Petições Públicas relacionadas ao aplicativo PetiçãoPet estarão registradas em cartório, sob números específicos de matrícula;
Você entende que para dar validade à assinatura via aplicativo PetiçãoPet a pessoa tem que ser maior de 16 anos e ser portadora de documento de identidade (RG) expedido por órgão regulamentado nacionalmente;
Você entende que deve informar corretamente nome completo, número de RG válido e endereço para gerar a assinatura;
A assinatura será gerada e fornecida por meio do aplicativo PetiçãoPet;
Você entende que pode gerar o formulário da petição, por meio do aplicativo PetiçãoPet instalado no seu dispositivo, para que outras pessoas também assinem, desde que a pessoa esteja ciente da proposta, forneça todos os dados necessários e assine o formulário;
Você entende que a descrição do dispositivo no qual foi gerada a assinatura será apresentada no final do documento a ser impresso com as seguintes informações: modelo do dispositivo, tipo de sistema usado, UUID, Serial Number e número do IP ao qual o dispositivo estava conectado à internet;
A veracidade dos dados informados será de total responsabilidade de seu autor, segundo Art. 299 do Código Penal, decreto Lei n°. 2848/40.
Para proteger todos os seus dados e garantir total segurança, o PetiçãoPet conta com acesso criptografado ao sistema e banco de dados;
Não vendemos, alugamos ou transferimos para terceiros os dados de nossos usuários.
O envio de e-mails será feito apenas com o seu consentimento e poderá ser desativado há qualquer momento com um click em um link de cancelamento, existente em nossa newsletter. No entanto, após requisitar o cancelamento, podemos levar até sete dias para processar sua solicitação. Somos contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM);
Nunca enviamos e-mails solicitando confirmação de dados/cadastro ou com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download, exceto o link para download do aplicativo PetiçãoPet;
Os links contidos nos e-mails e mensagens que enviamos levam diretamente para nosso site, aplicativo ou site de eventuais apoiadores das petições.
Se tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, Termos de Uso ou sobre a Petição, entre em contato conosco através do endereço eletrônico: contato@peticaopet.com.br.
Termos básicos de uso do aplicativo PetiçãoPet
Você precisa ter no mínimo 16 anos de idade para poder baixar o aplicativo e assinar a petição no PetiçãoPet;
É necessário ter um RG válido para pode assinar PetiçãoPet;
Você não pode publicar fotos ou outros tipos de conteúdo, por meio do aplicativo PetiçãoPet, que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, apologia ao crime, ao uso de substâncias ilícitas, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia, sexo ou, qualquer outro assunto que esteja regulamentado como crime em leis municipais, estaduais ou federal, sendo de sua inteira responsabilidade as publicações geradas através do aplicativo PetiçãoPet;
Você declara que todas as informações fornecidas por você ou fornecidas ao PetiçãoPet no momento do cadastro e em qualquer outro momento são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizar suas informações quando necessário para manter sua veracidade e exatidão;
Uma vez que o acesso ao aplicativo se dá em seu dispositivo através de uma conta sua no Facebook ou Google, você é responsável por manter protegido o uso do PetiçãoPet, inclusive tomando medidas imediatas quando da perda, roubo, furto ou extravio do seu dispositivo, no sentido de trocar sua senha de acesso à conta usada para se cadastrar;
Você aceita receber mensagens pessoais dos idealizadores do aplicativo e de patrocinadores que eventualmente possam se interessar em apoiar uma petição;
Você não pode difamar, perseguir, praticar bullying, praticar abuso, assediar, ameaçar, intimidar ou fingir ser pessoas ou entidades. Você não deve publicar informações privadas ou confidenciais por meio do PetiçãoPet, incluindo, entre outras coisas, as informações do seu cartão de crédito ou de outra pessoa, número do seu CPF ou de outros, endereços de e-mail que não sejam conhecidos publicamente;
Você não pode usar o PetiçãoPet para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer todas as leis, regras e normas (por exemplo, federais, estaduais e municipais) aplicáveis ao seu uso do Serviço e seu Conteúdo (definido abaixo), incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais;
Você não pode mudar, modificar, adaptar ou alterar o aplicativo PetiçãoPet ou mudar, modificar ou alterar outro site de forma que fique implícito falsamente que ele está associado ao Serviço ou ao PetiçãoPet;
O nome e o logotipo do PetiçãoPet são marcas registradas do serviço e não devem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito do PetiçãoPet. Além disso, todos os cabeçalhos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou conjunto-imagem do PetiçãoPet e não podem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito;
Você não pode usar nomes de domínio ou URLs da Web em seu nome de usuário sem autorização prévia por escrito do PetiçãoPet;
Faz parte da política do PetiçãoPet não aceitar ou levar em consideração conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais diferentes do que solicitamos, especificamente, e aos quais podem se aplicar determinados termos, condições e requisitos específicos. Isso serve para evitar desentendimentos caso suas ideias sejam similares às que desenvolvemos ou estamos desenvolvendo de forma independente. Consequentemente, o PetiçãoPet não aceita materiais ou ideias não solicitados, e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer materiais ou ideias transmitidas desta forma. Se, apesar de nossa política, você optar por nos enviar conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, você ainda concorda que o PetiçãoPet está autorizado a utilizar este conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo, entre outras, o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, sem qualquer obrigação ou pagamento de qualquer tipo devido a você.
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